Termos de Uso

1. OBJETIVO DA PLATAFORMA

A Plataforma tem por objetivo ser um ambiente digital integrado voltado para o atendimento de demandas relacionadas a transações imobiliárias e serviços correlatos, oriundas de corretores, imobiliárias, clientes finais e parceiros. Nossa proposta é oferecer um conjunto abrangente de ferramentas que apoiem profissionais no mercado imobiliário, além de facilitar a gestão do relacionamento com os clientes. Com isso, buscamos aumentar a produtividade, melhorar a experiência do cliente e gerar novas fontes de receita para conferir maior autonomia aos corretores e controle às imobiliárias.

2. FUNCIONALIDADES DA PLATAFORMA

A Plataforma oferece uma variedade de ferramentas projetadas para atender às suas necessidades específicas. A seguir, apresentamos algumas das principais funcionalidades da Plataforma:

3. QUEM PODE SE CADASTRAR NA PLATAFORMA

A Plataforma oferece funcionalidades que atendem tanto a corretores autônomos e imobiliárias, devidamente habilitados no Conselho Regional de Corretores de Imóveis ("CRECI"), quanto a Parceiros.

Para os fins destes Termos de Uso, o termo "Parceiros" faz referência a terceiros com os quais o Garagem firma parcerias para disponibilização de serviços e produtos, o que inclui, sem limitações, agentes prestadores de serviços do mercado imobiliário, como cartórios, advogados e instituições financeiras (sociedades de crédito, financiamento e investimento).

O Garagem poderá, conforme acordos firmados com Parceiros, encerrar a parceria sem necessidade de aviso prévio ao Usuário, hipótese em que as atualizações necessárias serão realizadas diretamente na Plataforma.

4. QUAIS INFORMAÇÕES SÃO NECESSÁRIAS PARA REALIZAÇÃO DO CADASTRO

No momento de cadastro, Você deverá obrigatoriamente criar uma conta na Plataforma, informando:

Algumas informações, documentos ou termos adicionais podem ser necessários para acessar funcionalidades específicas dentro da Plataforma, como o número de cadastro perante o CRECI e o Conselho Federal de Corretores de Imóveis ("COFECI").

5. SOBRE A SEGURANÇA DA CONTA E INFORMAÇÕES FORNECIDAS

Após inserir as informações para realizar o cadastro na Plataforma, será necessário criar um login de Usuário e uma senha para acessar suas funcionalidades.

No caso de pessoas físicas, as informações de login e senha são pessoais, intransferíveis e confidenciais, não sendo permitido compartilhá-las com terceiros que não tenham aderido às condições destes Termos de Uso.

Para as pessoas jurídicas, as informações de login e senha são intransferíveis e devem ser mantidas sob sigilo, sendo o uso da Plataforma restrito a profissionais habilitados.

A responsabilidade pelo uso das funcionalidades da Plataforma é integral do titular do cadastro. Você declara e garante que será responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta.

Você certifica que todas as informações e documentos enviados são precisos e completos e que Você cumpre com os requisitos de elegibilidade para acessar à Plataforma. Caso tome conhecimento de que qualquer informação ou documento fornecido está impreciso, desatualizado ou incompleto, Você se compromete a entrar em contato conosco imediatamente.

O uso e tratamento dos dados pessoais feitos pelo Garagem será realizado conforme previsto na Política de Privacidade.

6. OUTRAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

O Usuário é integralmente responsável pela gestão, veracidade, exatidão, atualização, manutenção, e completude dos dados, informações e documentos fornecidos à Plataforma, comprometendo-se a mantê-los sempre atualizados. Caso identifique qualquer imprecisão ou desatualização, deverá proceder à imediata correção por meio dos canais oficiais de contato.

Nós não poderemos ser responsabilizados caso Você sofra qualquer perda ou dano em razão da incorreção dos dados ou documentos fornecidos por Você. Qualquer alteração das informações incluídas no cadastro deve ser informada ao Garagem por meio da atualização do cadastro, conforme procedimento indicado nestes Termos de Uso.

Quando se cadastra e utiliza a Plataforma, Você se compromete:

1. a utilizar a Plataforma nos estritos termos destes Termos de Uso, respeitando a legislação vigente, incluindo a inscrição obrigatória no CRECI para empresas e profissionais que intermedeiam transações imobiliárias, e o direito de terceiros;
2. a cumprir com todas as leis, decretos, regulamentos e/ou normas aplicáveis, bem como providenciar a obtenção de eventuais licenças, alvarás e autorizações necessárias para utilizar as ferramentas da Plataforma;
3. a se responsabilizar integral e exclusivamente, por quaisquer atos praticados a partir de seu login de acesso à Plataforma;
4. a não violar nenhum direito de propriedade intelectual do Garagem (incluindo, nesta restrição, qualquer distribuição, modificação, transmissão, utilização ou reutilização de conteúdos da Plataforma sem uma autorização prévia e por escrito do Garagem, bem como engenharia reversa, descompilação, desmonte ou qualquer tentativa de descoberta do código-fonte, código objeto, estrutura subjacente, idéias, know-how, algoritmos ou qualquer aspecto proprietário);
5. a não violar ou infringir o direito de qualquer pessoa ou ainda causar dano a qualquer pessoa;
6. a não interferir no funcionamento normal da Plataforma;
7. a não compartilhar login e senha com terceiros não autorizados;
8. a não acessar ou utilizar a Plataforma de maneira tal que possa ou que tenha por objetivo danificar ou prejudicar a Plataforma, o Garagem, ou qualquer servidor ou rede subjacente à Plataforma, ou interferir na utilização ou fruição da Plataforma por qualquer outra pessoa;
9. a não utilizar robôs, "spider", "crawler" "scraper" ou outro tipo de meio ou processo automático para acessar, coletar dados ou outro tipo de conteúdo de ou interagir com a Plataforma para qualquer fim.

Caso perceba uma ameaça ou descubra que seu login e senha foram obtidos por terceiros, contatar o Garagem imediatamente por meio do Canal de Contato indicado nestes Termos de Uso.

7. CANCELAMENTO E ALTERAÇÃO DE CADASTRO SOLICITADO PELO USUÁRIO

Você pode solicitar o cancelamento ou a alteração de seu cadastro a qualquer momento.

Para alterar seu cadastro, acione os canais oficiais de contato indicados nestes Termos de Uso para atualizar as informações da conta. Os efeitos da solicitação de cancelamento estarão sujeitos às condições comerciais eventualmente contratadas pelo Usuário e não impactarão a obrigação de pagamento de valores devidos e ainda não pagos/faturados.

Para cancelar seu cadastro, sinalize o interesse em excluir a conta da Plataforma, através dos canais oficiais de contato.

Se Você optar por cancelar a sua conta, o Garagem terá o direito de reter informações relacionadas ao seu uso da Plataforma, nos termos da Política de Privacidade.

8. CANCELAMENTO E ALTERAÇÃO DE CADASTRO SOLICITADO PELO GARAGEM

O Garagem poderá, mas não estará obrigado, a qualquer momento, por sua mera liberalidade, solicitar a correção ou atualização das informações apresentadas por Você, especialmente nos casos em que venha a verificar que as informações prestadas possuam inconsistências, irregularidades, não estejam corretas, estejam incompletas ou não sejam verdadeiras, podendo, inclusive, solicitar a apresentação de documentos comprobatórios, conforme o caso.

O Garagem poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou cancelar o seu cadastro a qualquer momento, mediante aviso por correio eletrônico enviado para o e-mail indicado por Você no ato de cadastro caso entenda haver indícios de descumprimento de quaisquer das obrigações impostas ao Usuário neste documento ou comportamento inadequado no uso da Plataforma.

O Garagem se reserva o direito de proativamente acessar a conta do Usuário para complementar, corrigir informações fornecidas ou adicionar documentos, caso sejam verificados erros em determinadas funcionalidades da Plataforma. Essa medida visa garantir o correto funcionamento da Plataforma, especialmente quando houver falhas nas informações prestadas pelo Usuário.

Além das ações mencionadas acima, o Garagem reserva-se o direito de adotar medidas legais contra Você, conforme aplicável. Isso inclui casos em que sejam verificados indícios ou suspeitas de atos contrários à legislação vigente, a estes Termos de Uso e/ou a qualquer regulamento específico, sem que nada seja devido a Você.

9. PAGAMENTOS

Os pagamentos pelo uso da Plataforma vão variar de acordo com o escopo de ferramentas contratadas. Abaixo indicamos algumas formas de pagamento pelas ferramentas da Plataforma:

1. Pagamento de mensalidade pela licença da Plataforma na modalidade Software as a Service ("SaaS").
2. Pagamento de comissões sobre documentos e relatórios gerados via Plataforma.
3. Pagamento pelos serviços prestados por Parceiros através do Garagem, bem como comissões do Garagem sobre esses serviços.
4. Pagamento de taxa e/ou comissão, no momento de conclusão da venda de imóveis, caso a transação seja bem-sucedida.

Os pagamentos deverão ser realizados conforme as opções de pagamento disponibilizadas ao Usuário no ato da contratação. É importante que o Usuário esteja ciente dos prazos e condições associados a cada funcionalidade da Plataforma.

10. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Salvo disposição em contrário, todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à Plataforma e seu conteúdo, incluindo, sem limitações, todos os códigos fonte, códigos objeto, ferramentas de desenvolvimento, arquivos, registros e informações, firmware e outras implementações em softwares, sistemas em geral, códigos, bancos de dados, algoritmos, arquivos, segredos de indústria e de comércio, incluindo informações confidenciais, ideias, pesquisas e desenvolvimentos, know-how, trabalhos patenteáveis, invenções, nomes fantasia, marcas comerciais e de serviço, logotipos e quaisquer sinais distintivos de bens ou serviços, registrados ou não, obras intelectuais sujeitas a proteção por direitos autorais, gráficos, designs, conjunto-imagem ou outra propriedade intelectual que apareça na Plataforma, bem como a organização, compilação, aparência e sensação, ilustrações, vídeos, músicas e outros trabalhos sobre a Plataforma (a "PI do Garagem") são de titularidade exclusiva do Garagem. Entre nós e Você, todos os direitos, títulos e interesses sobre a PI do Garagem permanecerão sempre com o Garagem.

Sujeitos ao cumprimento destes Termos de Uso, concedemos a Você uma licença limitada, pessoal, revogável, não exclusiva, não sublicenciável, não transferível e não cedível para uso, acesso e/ou integração com a Plataforma. Exceto conforme expressamente licenciado neste documento, Você não irá, sem o consentimento expresso por escrito do Garagem:

1. copiar, retransmitir, modificar, disseminar, exibir, executar, reutilizar, republicar, transmitir, circular ou distribuir PI do Garagem, ou modificar ou reutilizar toda ou parte da PI do Garagem;
2. usar nome comercial ou marca do Garagem em metatags, palavras-chave e/ou texto oculto;
3. criar trabalhos derivados da PI do Garagem ou explorar comercialmente a PI do Garagem, no todo ou em parte, de qualquer forma; ou,
4. usar a PI do Garagem e/ou parte dela de forma que venha a dar impressão, atribuição ou declaração falsa ou enganosa quanto ao Garagem.

O Garagem reserva-se todos os outros direitos.

Você não alterará, removerá ou ocultará todos os avisos de copyright, marcas d'água digitais, legendas de propriedade exclusiva ou outros avisos incluídos na Plataforma. Não obstante qualquer disposição em contrário neste instrumento, o Garagem poderá revogar qualquer um dos direitos acima e/ou o seu acesso à Plataforma, a qualquer momento e sem aviso prévio.

11. CONFIDENCIALIDADE

Em virtude deste instrumento, bem como da contratação e acesso ao Garagem, Você poderá ter acesso a informações confidenciais do Garagem, tais como, clientes, modelos de negócios, operações societárias, e informações comerciais, técnicas, financeiras ou outras. É imprescindível que Você mantenha todas essas informações em sigilo absoluto, não as divulgando a terceiros sem a devida autorização.

Não serão consideradas informações confidenciais aquelas que:

1. sejam ou se tornem parte de domínio público sem ação ou omissão do Usuário;
2. estejam na posse legítima do Usuário, anteriormente à revelação, e não tenham sido obtidas pelo Usuário direta ou indiretamente a partir do uso da Plataforma;
3. sejam legitimamente divulgadas ao Usuário por terceiros sem restrição sobre a divulgação; ou
4. sejam independentemente desenvolvidas pelo Usuário, sem qualquer relação direta ou indireta com o uso da Plataforma e de seu conteúdo.

Em caso de dúvida sobre a confidencialidade de determinada informação, Você deverá mantê-la em absoluto sigilo, até que o Garagem se manifeste expressamente a respeito.

Caso você se torne legalmente obrigado a revelar total ou parcialmente informações confidenciais do Garagem, mediante intimação ou ordem emitida por tribunal de jurisdição competente ou por órgão governamental, Você deverá notificar imediatamente o Garagem, por escrito, sobre a existência, termos e circunstâncias relacionados a tal solicitação.

O Usuário obriga-se a obter de terceiros que, por previsão legal, devam conhecer e receber informações oriundas destes Termos de Uso ou parte delas, o compromisso de manter a confidencialidade e fazer uso restrito de tais informações.

Ao usar a Plataforma, Você se compromete a respeitar e preservar a confidencialidade de todas as informações recebidas.

12. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADES

A PLATAFORMA É OFERECIDA DA MANEIRA "COMO SE ENCONTRA" E "CONFORME DISPONÍVEL". O SEU USO DA PLATAFORMA É POR SUA CONTA E RISCO. NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, O GARAGEM E SEUS AFILIADOS, EXECUTIVOS, CONSELHEIROS, GERENTES, FUNCIONÁRIOS, CONTRATADOS, AGENTES E LICENCIADOS ("PARTES DO GARAGEM") SE ISENTAM DE TODA E QUALQUER CONDIÇÃO, DECLARAÇÃO E GARANTIA, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUSIVE, ENTRE OUTRAS, CONDIÇÕES IMPLÍCITAS OU GARANTIAS DE COMERCIABILIDADE E ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL, GARANTIA IMPLÍCITA DECORRENTE DE LEI, CURSO DAS NEGOCIAÇÕES, CURSO DE DESEMPENHO OU DE OUTROS DIREITOS DE PROPRIEDADE, E LIBERDADE DE ERROS, VÍRUS, BUGS OU OUTROS COMPONENTES PREJUDICIAIS.

O USUÁRIO TEM CIÊNCIA DE QUE O GARAGEM UTILIZA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL GENERATIVA ("AI") PARA GERAR DIVERSOS RESULTADOS DENTRO DA PLATAFORMA, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO, A PERSONALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS E APONTAMENTO DE RISCOS. NESSE SENTIDO, O USUÁRIO RECONHECE E CONCORDA QUE A AI PODE PRODUZIR RESULTADOS IMPREVISÍVEIS, ALEATÓRIOS, INCORRETOS, INAPLICÁVEIS, ENVIESADOS E/OU INAPROPRIADOS. O GARAGEM, PORTANTO, NÃO É RESPONSÁVEL PELOS RESULTADOS PRODUZIDOS VIA AI. O USUÁRIO É O ÚNICO RESPONSÁVEL POR REVISAR TODOS OS RESULTADOS GERADOS VIA AI QUANTO À PRECISÃO, QUALIDADE, VIÉS E CONFORMIDADE. O GARAGEM RECOMENDA QUE O USUÁRIO REVISE CUIDADOSAMENTE TODOS OS RESULTADOS GERADOS VIA AI E, CASO NECESSÁRIO, CONTRATE PRESTADORES DE SERVIÇO ESPECIALIZADOS PARA ESSA REVISÃO.

13. INDENIZAÇÃO

Caso a utilização da Plataforma pelo Usuário resulte em demandas, investigações, responsabilidades, prejuízos, perdas, despesas e/ou danos, de qualquer natureza, causados a nós ou a terceiros, o Usuário obriga-se a indenizar integralmente o sujeito prejudicado, incluindo, mas não se limitando, ao ressarcimento de custas processuais e honorários advocatícios, judiciais ou extrajudiciais, decorrentes do uso da Plataforma em desconformidade com estes Termos de Uso ou com a legislação vigente.

O Usuário concorda, ainda, em defender, indenizar perdas e prejuízos e isentar as Partes do Garagem de quaisquer responsabilidades decorrentes do uso indevido da Plataforma, inclusive quando decorrente de ações praticadas por terceiros por meio de sua conta, nas seguintes hipóteses: (a) violação destes Termos de Uso; (b) violação de direitos de terceiros, inclusive, mas não se limitando, a direitos de propriedade intelectual, direitos de imagem ou outros direitos da personalidade; (c) descumprimento de normas legais ou regulamentares aplicáveis; (d) fornecimento de informações falsas, incompletas ou enganosas; e (e) prática de atos dolosos, fraudulentos, negligentes ou de má-fé relacionados à utilização da Plataforma.

Reservamo-nos o direito (que não se trata de uma obrigação) de assumir, a qualquer tempo, a condução exclusiva da defesa em litígios ou procedimentos relacionados às obrigações aqui previstas que possam gerar qualquer tipo de prejuízo, ônus ou responsabilidade ao Garagem, hipótese em que o Usuário se compromete a cooperar plenamente e a não celebrar acordos ou assumir obrigações em nome do Garagem sem autorização prévia, expressa e por escrito.

14. MUDANÇAS DESTES TERMOS DE USO

Nós nos reservamos o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento e sem aviso prévio, publicando uma versão atualizada. Faremos todos os esforços comercialmente razoáveis para fornecer a Você um aviso prévio sobre alterações significativas. Caso Você não aceite as alterações, Você poderá requerer o cancelamento de seu cadastro na Plataforma e, uma vez cancelado, Você não poderá mais usufruir de suas funcionalidades.

15. CANAL DE CONTATO

Se precisar entrar em contato com o Garagem, utilize o canal de suporte: contato@garagem.ai

16. ACEITE ELETRÔNICO

Ao clicar em "Aceito" e acessar a Plataforma, o Usuário manifesta sua livre e inequívoca concordância com os conteúdos destes Termos de Uso, ficando legalmente vinculado a todas as condições aqui previstas.

17. DISPOSIÇÕES GERAIS

A renúncia à aplicação de alguma disposição destes Termos de Uso por nós será válida somente se apresentada por escrito e assinada por nós ou em nosso nome. O nosso não exercício ou o nosso atraso no exercício de direito, poder ou privilégio previstos por estes Termos de Uso não funcionará como renúncia, nem nosso exercício único ou parcial de algum direito, poder ou privilégio impedirá exercício posterior ou exercício adicional dos mesmos ou o exercício de qualquer outro direito, poder ou privilégio previstos nestes Termos de Uso.

Ao dar o aceite eletrônico, o Usuário expressamente autoriza o Garagem e seus Parceiros a encaminhar comunicações por e-mail, telefone, SMS, WhatsApp, push e/ou outras notificações via Plataforma, inclusive para oferta de produtos e serviços.

O Garagem pode, a seu exclusivo critério, encerrar, modificar ou suspender o acesso do Usuário à Plataforma em caso de violação das condições estabelecidas nestes Termos de Uso. O Garagem também se reserva o direito de excluir informações cadastradas pelo Usuário que não estejam em conformidade com as disposições destes Termos de Uso, além de adicionar, excluir ou modificar o conteúdo e serviços oferecidos na Plataforma.

Qualquer feedback, ideia, sugestão, melhoria ou recomendação ("Feedback") que o Usuário forneça ao Garagem sobre a Plataforma será de propriedade exclusiva do Garagem, que poderá usá-lo livremente, sem qualquer obrigação de compensação ou atribuição ao Usuário.

Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis vigentes na República Federativa do Brasil.

Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo/SP, como competente para dirimir qualquer dúvida ou controvérsia decorrente dos presentes Termos de Uso, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ou venha a ser.

Estes Termos de Uso foram atualizados pela última vez em 30 de abril de 2025.

Obrigado por visitar a Plataforma do Garagem.