Política de Privacidade
Atualizada em 30 de abril de 2025.
A EC NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA ("Garagem" ou "nós") está comprometido com a transparência em relação aos dados pessoais coletados, utilizados, armazenados ou de outra forma tratados pelo Garagem. Por isso, apresentamos nossa política de privacidade ("Política de Privacidade" ou "Política"), que tem por objetivo fornecer informações claras e precisas acerca do tratamento de dados pessoais.
Essa Política de Privacidade se aplica ao tratamento de dados pessoais de todos os indivíduos com os quais o Garagem tenha relacionamento. Logo, essa Política se aplica aos dados pessoais de usuários da plataforma denominada "Garagem" (a "Plataforma") e de seus clientes finais, advogados, parceiros comerciais, entre outros que tenham os dados de qualquer forma tratados pelo Garagem ("Titulares" ou "você").
Essa Política de Privacidade é disponibilizada em conjunto com os Termos de Uso da Plataforma, que contém regras gerais de acesso à Plataforma.
É importante que você leia e compreenda essa Política de Privacidade, pois ela será aplicável a partir de qualquer uso da Plataforma ou contato conosco e deve ser interpretada em conjunto com outras disposições aplicáveis, especialmente aquelas provenientes da legislação em vigor, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal Nº 13.709/2018 ou "LGPD").
1. QUEM É O CONTROLADOR DE SEUS DADOS PESSOAIS?
O Garagem, sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 29.212.794/0001-39, com sede no Estado de São Paulo, na Cidade de São Bernardo do Campo, em Avenida Pereira Barreto 1479, Sala 904, CEP 09751-000, é o controlador de seus dados pessoais. Para fins da legislação aplicável, "controlador" é a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
2. QUAIS DADOS PESSOAIS SÃO TRATADOS?
Dados cadastrais e de identificação:
dados pessoais coletados para cadastro, que podem incluir, conforme aplicável, nome completo, telefone, data de nascimento, endereço, ocupação, escolaridade, identidade, número profissional (ex.: CRECI), inscrição no CPF, e-mail.
Outros dados:
poderemos realizar o tratamento de outros dados, a depender da sua interação com o Garagem, incluindo dados financeiros para realização de recebimentos, de/ou pagamentos, bem como a prestação/contratação de serviços.
Dados pessoais de terceiros inseridos pelo usuário:
Em relação aos dados pessoais de terceiros inseridos pelo usuário, é importante ressaltar que, nesses casos, a plataforma atuará como operadora de dados pessoais, realizando o tratamento exclusivamente nos limites e finalidades determinados pelo próprio usuário, sem ingerência sobre as decisões relacionadas às bases legais, finalidades ou forma de coleta desses dados. Dessa forma, o usuário deve garantir que possui autorização e fundamento legal adequado para inserir quaisquer dados pessoais de terceiros na Plataforma, assumindo integralmente a responsabilidade pela legalidade, adequação, veracidade e atualização dessas informações.
A Plataforma, na qualidade de operadora de dados, não se responsabiliza por inserções realizadas sem a devida base jurídica ou em desacordo com a legislação vigente. Reserva-se, inclusive, o direito de restringir, suspender ou excluir o tratamento de tais dados sempre que houver indícios de irregularidade. Tais dados de terceiros podem incluir nome completo, telefone, data de nascimento, endereço, ocupação, escolaridade, identidade, CPF, e-mail, dados bancários, estado civil, regime de bens, existência de união estável, dados fiscais, bancários e financeiros.
3. PARA QUAIS FINALIDADES TRATAMOS SEUS DADOS?
Os dados pessoais mencionados acima são armazenados e tratados por nós para as finalidades elencadas abaixo:
- Realizar o seu cadastro na Plataforma.
- Fornecer os produtos, serviços e/ou benefícios oferecidos pela Plataforma.
- Gerenciar os imóveis, clientes e transações cadastrados na Plataforma.
- Possibilitar o contato entre os usuários da Plataforma, conforme cabível.
- Emitir e analisar certidões e documentos em geral sobre os imóveis e terceiros cadastrados na Plataforma.
- Realizar análise e simulações de produtos financeiros, incluindo, mas não se limitando, a crédito imobiliário, seguros, consórcio, etc.
- Gerenciar pagamentos realizados com o intermédio da Plataforma.
- Realizar contato com você para parcerias comerciais e para informar sobre atualizações da plataforma, andamento de cadastros, transações, solicitações, emissões de documentos e relatórios, novas funcionalidades, necessidade de atuação.
- Melhorar nossos serviços, desenvolver novos e aprimorar o uso e as funcionalidades da Plataforma.
- Cumprir com obrigações legais e regulatórias.
- Detectar e prevenir fraudes para proteger a segurança dos usuários da Plataforma, bem como as transações realizadas entre eles.
- Concluir as transações realizadas entre os usuários da Plataforma.
4. COM QUEM OS DADOS PODEM SER COMPARTILHADOS?
Poderemos compartilhar seus dados pessoais com terceiros ou parceiros de negócios para finalidades específicas, sempre em conformidade com a legislação aplicável. Referido compartilhamento ocorre com base nos seguintes critérios e para as finalidades descritas abaixo.
Prestadores de serviços:
Podemos compartilhar seus dados pessoais com prestadores de serviços contratados pelo Garagem para fins de: (a) operação e funcionamento de sistemas utilizados pelo Garagem e pela Plataforma e (b) gestão e armazenamento da nossa base de dados. O compartilhamento nestes casos é precedido da obtenção de compromisso por parte destes prestadores em relação ao uso dos seus dados de forma específica e restrita à prestação dos serviços contratados.
Parceiros Comerciais:
Os Parceiros Comerciais podem ser empresas ou indivíduos que prestam e/ou oferecem serviços através do Garagem.
Requisição de autoridade competente:
O Garagem ainda poderá compartilhar seus dados pessoais com terceiros (incluindo órgãos governamentais) a fim de cumprir com obrigações legais ou regulatórias, bem como para responder a investigações, medidas judiciais, processos judiciais ou investigar, impedir ou adotar medidas acerca de atividades ilegais, suspeita de fraude ou situações que envolvam ameaças em potencial à segurança física de qualquer pessoa ou se de outra maneira exigido pela legislação.
5. POR QUANTO TEMPO ARMAZENAMOS SEUS DADOS PESSOAIS?
Armazenamos e mantemos seus dados: (i) pelo tempo exigido por lei; (ii) até o término do tratamento de dados pessoais, conforme mencionado abaixo; ou (iii) pelo tempo necessário a preservar o nosso legítimo interesse (como, por exemplo, durante prazos prescricionais aplicáveis ou cumprimento de obrigação legal ou regulatória).
O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá quando for verificado:
- Que a finalidade pela qual os dados foram coletados foi alcançada, incluindo a finalidade de aprimoramento da ferramenta, ou que os dados pessoais coletados deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada;
- Uma manifestação sua nesse sentido, para hipóteses em que nós recebemos o seu consentimento específico para determinado tratamento de dados pessoais; ou
- Determinação legal nesse sentido.
Nesses casos de término de tratamento de dados pessoais, ressalvadas as hipóteses estabelecidas pela legislação aplicável ou pela presente Política de Privacidade, os dados pessoais serão eliminados ou anonimizados.
6. SEUS DIREITOS
Você terá determinados direitos em relação aos seus dados pessoais. Tais direitos incluem, mas não se limitam a:
- Receber informações claras e completas sobre o tratamento de seus dados pessoais, incluindo sobre as hipóteses de compartilhamento de dados pessoais;
- Solicitar o acesso a seus dados pessoais e/ou a confirmação da existência de tratamento de dados;
- Solicitar que retifiquemos quaisquer dados pessoais imprecisos, incompletos e desatualizados;
- Se opor às atividades de tratamento, solicitar a anonimização e eliminação de dados pessoais, em circunstâncias específicas;
- Solicitar a portabilidade de seus dados pessoais;
- Revogar o consentimento a qualquer momento, quando o Garagem tratar seus dados pessoais com base no consentimento; e
- Solicitar a revisão de decisões automatizadas que possam afetar seus interesses.
Para exercer os direitos previstos acima, entre em contato através do e-mail: contato@garagem.ai.
7. COMO PROTEGEMOS SEUS DADOS PESSOAIS?
Nós levamos a sério nosso dever de proteger os dados que você confia a nós contra alteração, perda, uso indevido, divulgação ou acesso acidental ou não autorizado. Nós usamos diversas tecnologias de segurança e medidas técnicas e organizacionais para ajudar a proteger seus dados pessoais contra estes incidentes, como a imposição de restrição de acesso aos dados pessoais apenas àqueles colaboradores que tenham real necessidade de acessá-los e restrição de acesso e de utilização de dados pessoais a depender de quando foram coletados.
8. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS PESSOAIS
Dentro das finalidades para as quais compartilhamos ou tratamos seus dados pessoais, poderá ser necessário realizar transferência de dados a prestadores de serviços ou parceiros localizados no exterior, incluindo prestadores de serviços em nuvem. Nesse caso, adotaremos medidas apropriadas para garantir a proteção adequada de seus dados pessoais em conformidade com os requisitos da legislação aplicável de proteção de dados, incluindo a celebração de contratos de transferência de dados com terceiros de seus dados pessoais, quando necessário.
9. COOKIES
Nossa Plataforma poderá utilizar instruções eletrônicas, conhecidas como "cookies" que serão enviadas ao browser e armazenadas no disco do seu computador.
Alguns cookies são necessários para o funcionamento da Plataforma e para a prestação dos nossos serviços a você. Esses cookies geralmente, são definidos em resposta a ações feitas por você, tais como definir preferências de privacidade, fazer login e preencher formulários.
Outra finalidade dos cookies é identificar suas atividades na Plataforma. Esses cookies nos ajudam, por exemplo, a identificar áreas especialmente populares da Plataforma e preferências e interesses seus. A partir deles, podemos adaptar o conteúdo da Plataforma mais especificamente às suas necessidades e, assim, melhorar sua experiência e, eventualmente, facilitar sua navegação com as características, preferências e qualidade das informações veiculadas à sua navegação.
Esses cookies também poderão ser usados para enviar informações publicitárias e promocionais relevantes para você, por exemplo com base nas páginas da web que você visitou, nos limites autorizados pela legislação em vigor.
10. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O Garagem reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Em caso de alterações relevantes nesta Política de Privacidade, você receberá um aviso a esse respeito.
11. IDENTIFICAÇÃO DO CONTROLADOR E DO ENCARREGADO
Para entrar em contato com o encarregado pelo tratamento de dados pessoais ("Encarregado"), mande um e-mail para contato@garagem.ai.